Se você é do Estado de São Paulo sabe que o equipamento SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão) era amplamente utilizado para emitir notas em contingência - quando a SEFAZ estava fora do ar - e também para gerar o Cupom Fiscal (CF-e).

Essa modalidade fiscal (CF-e) não é emitida através do SimplesVet, mas ainda assim era necessário ter o equipamento SAT instalado para fazer a emissão das notas fiscais em contingência.

Entretanto, desde 2024 o SAT já deixou de ser utilizado para a emissão de notas em contingência. E além disso, a própria SEFAZ de SP decretou através da Portaria SRE nº 79/2024, que a partir de 1º de janeiro de 2026 o CF-e-SAT será descontinuado de forma definitiva.

Com o objetivo de explicar detalhadamente todo esse processo e mais sobre o decreto e sua motivação, criei esse artigo. Aqui você conseguirá ficar por dentro de todas as mudanças.

Para saber mais, continue a leitura.

A Portaria SRE nº 79/2024 revogou o artigo 34-C da Portaria CAT 147/2012, onde informava sobre a obrigatoriedade do uso do SAT para a emissão do Cupom Fiscal (CF-e), sendo assim, a partir da data prevista essa modalidade será descontinuada em São Paulo, tornando a Nota Fiscal de Produto (NFC-e) como a padrão para vendas ao consumidor final.

A implementação dessa orientação foi necessária para se adequar às orientações da Reforma Tributária, que obrigou todos os Estados ao uso da NFC-e como o documento fiscal padrão do varejo.

O decreto começará a valer a partir do ano que vem, entretanto, você que é do Estado de São Paulo já pode começar a adequar suas operações à emissão da NFC-e, disponível no módulo fiscal do SimplesVet.

Com o módulo ativo você pode emitir NFC-e, NFS-e e NF-e de um jeito simples e rápido, como o dia a dia da sua empresa precisa.

ℹ️ Se você já possui o módulo fiscal contratado, não se preocupe! Você não precisa realizar nenhuma ação adicional.

Para evitar problemas nas operações dos contribuintes, foram criadas as notas em contingência. Agora, com a emissão da NFC-e substituindo o CF-e no estado, sua empresa pode continuar a vender normalmente, mesmo que haja uma falha na conexão com a SEFAZ.

Neste caso, o SimplesVet realizará a gestão automática dessas notas em contingência e, após o restabelecimento da conexão da SEFAZ, enviamos as notas em contingência e elas são reprocessadas para que sejam autorizadas por definitivo.

E caso haja uma dificuldade técnica na emissão da NFC-e durante uma venda, é possível fornecer o DANFE ao consumidor sem qualquer tipo de prejuízo à empresa.

Inclusive, através da integração entre o SimplesVet e as maquininhas Stone você pode imprimir o DANFE da NFC-e através da própria maquininha. Para saber mais sobre esse processo, basta clicar aqui.

É isso! Espero que através deste artigo você possa ter compreendido em detalhes o novo decreto.

Caso haja dúvidas, entre em contato com um Vetlover através do chat, teremos prazer em te ajudar.