Um dos requisitos para a emissão de notas fiscais de produto (NFC-e) no SimplesVet é ter o ID e CSC, pois é uma exigência para a validade da nota.
O ID, trata-se do código de identificação do CSC. Geralmente ele antecede o CSC e é descrito por apenas um número, no entanto é necessário inserir uma sequência de cinco zeros antes do número para que ele seja válido.
Ex.: Se o seu ID é 1, ele deve ser inserido como 000001 no campo ID do sistema.
Já o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é um código de segurança que geralmente mistura números, letras e caracteres especiais usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.
Entendido esses termos e o que representam, quero explicar que existem dois tipos de CSC: o de homologação e o de produção.
CSC de homologação
O de homologação é utilizado (por recomendação da própria SEFAZ) para realizar testes após a configuração fiscal do ambiente, para que você possa se certificar de que a configuração foi feita corretamente.
CSC de Produção
O de produção será necessário para a emissão das NFC-e reais que efetivamente irão gerar tributos para a sua empresa.
Um detalhe importante: os CSCs de homologação e produção são diferentes, então estas informações não podem estar iguais no SimplesVet senão a nota é negada pela Sefaz.
Existe um procedimento específico para se obter o CSC em cada estado. Mas antes de descobrir como obter seu, confira duas dicas importantes:
Letras e números como O e 0 (zero), B e 8 e outros, podem ser, facilmente, confundidos na hora da inserção, então o ideal é que copie na Sefaz e cole o código nos campos indicados no SimplesVet.
Ainda assim, caso deseje escrever o código, certifique-se de que, além das letras e números, todos os caracteres especiais do tipo asteriscos (*), traços (-), etc. estejam incluídos.
Bem, agora é só procurar o seu estado e fazer o procedimento.
Acre (AC)
Antes de obter o CSC é necessário efetuar o credenciamento presencial mediante os documentos descritos aqui. Após isso, é possível acessar o site Sefaz Online e emitir o CSC no menu "NFC-e".
Alagoas (AL)
Antes de obter o CSC é preciso efetuar o credenciamento (veja como fazer). Após isso, o CSC é solicitado presencialmente na Diretoria de Cadastro.
Amapá (AP)
Antes de obter o CSC é preciso solicitar o credenciamento como emitente de NFC-e através no Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, mediante seu login e senha, no menu "Credenciamento".
O contribuinte poderá consultar a liberação do Credenciamento através da função “Consultar Credenciamento NFC-e”. Após a liberação, é só fazer login no sistema SATE e solicitar o CSC no menu “Gerar CSC”.
Amazonas (AM)
A SEFAZ/AM dispensou a necessidade de credenciamento prévio para obtenção do CSC e, consequentemente, para a emissão de NFC-e, conforme justificativa exposta aqui. Por isso, a emissão do CSC é mais simplificada.
Acesse o site da SEFAZ/AM para emitir o CSC de homologação e CSC de produção seguindo os passos deste manual.
Bahia (BA)
A SEFAZ/BA não exige credenciamento prévio para emissão dos CSC (homologação e produção). O CSC poderá ser emitido clicando aqui e selecionando a opção "Solicitar/inutilizar CSC".
Distrito Federal (DF)
Para o credenciamento e informações sobre como gerar o CSC acesse este site. E, caso precise consultar se a sua empresa já está credenciada, clique aqui.
Espírito Santo (ES)
Há um credenciamento antes para obtenção do CSC, tanto de homologação quanto de produção. Ambos podem ser feitos através desse link.
Goiás (GO)
Antes de obter o CSC, acesse este site e clique na etapa 4 "Se credenciar para emissão da NFC-e (necessário o uso de Certificado Digital)".
Depois disso, emita o CSC clicando neste link e escolha a opção de CSC de produção e/ou homologação.
Maranhão (MA)
É necessário fazer o credenciamento para emissão de NFC-e por meio do SEFAZNET(sistema de autoatendimento).
O contribuinte informará a Inscrição Estadual que deseja credenciar e será credenciado de forma automática para os ambientes de produção e homologação.
No mesmo sistema de autoatendimento citado acima será possível gerar o CSC.
Mato Grosso (MT)
A SEFAZ/MT dispensou a necessidade do credenciamento prévio para emissão da NFC-e. Sendo assim, basta clicar aqui para emitir o CSC de homologação (ambiente de testes). Para emitir o CSC de produção (com validade jurídica), clique aqui e siga este passo a passo.
Mato Grosso do Sul (MS)
É possível gerar o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) utilizando o certificado digital do tipo pessoa jurídica, no site da NFC-e pelo banner “Código de Segurança Contribuinte".
Minas Gerais (MG)
Para os contribuintes que desejarem se credenciar ou forem obrigadas à emissão de NFC-e o primeiro passo é o Credenciamento. Para acessar esta funcionalidade é pré-requisito ser cadastrado no sistema “SIARE”, conforme indicado neste manual do site de NFC-e.
Ao acessar o sistema SIARE, na etapa de Identificação do Aplicativo a ser utilizado para emissão de NF-e, marque a opção Desenvolvido por terceiros, como indica a imagem abaixo.
Para cadastrar os dados para registro, insira as informações da seguinte forma:
CNPJ: 14.422.279/0001-06
Nome do sistema: ENOTAS GATEWAY (como nome do aplicativo)
Código do sistema: 75119
Nome empresarial: ENOTAS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (como nome da Software house)
ℹ️ Depois de inserir essas informações, aguarde ao menos 2 horas para solicitar a liberação das emissões no ambiente de produção.
Pará (PA)
É possível gerar o CSC no site da SEFAZ seguindo os passos deste manual.
Paraíba (PB)
É necessário efetuar o credenciamento para emissão de NFC-e e você pode ver como fazer neste site. Após isso, é possível emitir o CSC de homologação e produção clicando aqui.
Em ambos os casos o acesso é restrito e pode ser feito por login e senha ou via certificado digital.
Paraná (PR)
A geração do CSC está disponível no Portal RECEITA/PR, em Serviço: Menu DF-e /NFC-e / CSC / Controle.
Pernambuco (PE)
O procedimento não foi divulgado no site da SEFAZ.
Piauí (PI)
É preciso fazer uma manifestação de interesse formalizada exclusivamente por e-mail: nfce@sefaz.pi.gov.br
Rio de Janeiro (RJ)
Você deve acessar o Portal NFC-e na opção "Geração e Manutenção de CSC".
Rio Grande do Norte (RN)
Para emitir NFC-e também é necessário obter o Credenciamento específico junto à Secretaria de Tributação (SET/RN). Nesse primeiro momento, somente será concedida autorização para a emissão da NFC-e às empresas participantes do Projeto-piloto no Estado.
Rio Grande do Sul (RS)
Siga esses passos que separamos:
Acessar o endereço da SEFAZ-RS clicando aqui
Clicar em "Manutenção de CSC" e fazer login
Clicar em "Meus Serviços"
Acessar o menu "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico", após, clicar em Manutenção de CSC.
Rondônia (RO)
O Código CSC deverá ser obtido por meio de acesso ao Portal do Contribuinte no item "Manipular CSC".
Roraima (RR)
Obtenha seu Código de Segurança (CSC) no menu LOGIN nesse site.
Santa Catarina (SC)
Para gerar o CSC em Santa Catarina, acesse a página da NFC-e, por meio do endereço: SEF - Secretaria de Estado da Fazenda , na aba “Links de Serviços”.
⚠ IMPORTANTE: Somente empresas que tenham inscrição estadual em SC e tenham solicitado o TTD para uso da NFC-e é que conseguirão gerar o CSC.
São Paulo (SP)
Antes de obter o CSC é necessário efetuar os credenciamentos para a emissão em ambiente de teste e com validade jurídica. O credenciamento é feito neste site, no menu "Credenciamento".
O CSC é obtido neste mesmo site, no menu "Gerenciar Cód. Segurança". Nesse menu você emitirá tanto o CSC de homologação (ambiente de testes) quanto o de produção (com validade jurídica).
O uso do equipamento SAT não é mais obrigatório no estado para começar a emitir notas em produção. Entretanto, ele continua sendo necessário para a emissão de notas fiscais em contingência, que são aquelas emitidas quando a SEFAZ está fora do ar.
Para saber mais sobre o SAT, clique aqui.
Sergipe (SE)
Siga esses passos que separamos:
a) Para realização de testes no ambiente de homologação, o CSC poderá ser gerado pelo próprio contribuinte no Portal da NFC-e.
b) Para o ambiente de produção, o código CSC também pode ser gerado pelo próprio contribuinte no site da SEFAZ- SE clicando em "Acesso do Usuário" fazendo login com Certificado Digital da empresa.
Tocantins (TO)
A geração do CSC deve ser feito após o credenciamento para emissão da NFC-e. Depois, basta acessar o site da NFC-e para gerar Código de Segurança do Contribuinte de homologação e produção.
Vale lembrar, para gerar o CSC de Produção é necessário possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa, instalado no computador e Inscrição Estadual em situação cadastral regular.
Obs: Não nos responsabilizamos pela manutenção das páginas citadas neste material.
Após gerar o seu CSC, clique aqui e lance-o no SimplesVet.