Para emitir notas fiscais de produto, é essencial realizar o credenciamento prévio na SEFAZ do seu estado. Neste artigo, você aprenderá o que significa essa etapa e como executá-la corretamente.
O que é o credenciamento para emissão de NFC-e?
O credenciamento é uma etapa na qual você declara junto à SEFAZ estar ciente das obrigações quanto à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Só assim, a sua empresa terá autorização para emitir notas livremente.
Em geral, o credenciamento ocorre separadamente para emissão das NFC-e em ambiente de homologação e de produção. Ou seja, para emitir notas de teste e depois emitir notas com validade fiscal, será necessário efetuar 2 credenciamentos.
ℹ️ Caso você seja do estado do Paraná, será necessário, ainda, solicitar no site da SEFAZ a autorização de emissão através do SimplesVet.
A seguir mostramos dois exemplos de credenciamento na SEFAZ, nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Para conhecer melhor a forma de credenciamento do seu estado, converse com seu contador.
⚠ IMPORTANTE: Busque sempre a ajuda do seu contador para efetuar o credenciamento.
Como fazer credenciamento em São Paulo?
Para realizar o credenciamento em São Paulo, clique no site da SEFAZ estadual. Em seguida, clique em Credenciamento (figura abaixo) e clique no tipo de credenciamento desejado.
Com validade jurídica (para emissão de notas com geração de tributos)
Ambiente de testes (para a fase de teste de emissão de notas fiscais)
Após selecionar a opção desejada, será necessário utilizar o seu certificado digital, para isso ele precisa estar instalado em seu computador:
Após clicar sobre o ícone acima e selecionar o seu certificado digital, a seguinte tela aparecerá para você, então você deve seguir a sequência de ações indicadas abaixo:
Clicar o campo de credenciamento para que os demais campos sejam habilitados.
Preencher nome completo, e-mail e telefone do responsável legal da empresa.
Clicar no botão Solicitar Credenciamento.
Este mesmo passo precisa ser realizado para a emissão de notas fiscais com validade jurídica.
Apesar do uso do equipamento SAT não ser mais obrigatório no estado, ele ainda é necessário para a emissão de notas fiscais em contingência, que são aquelas emitidas quando a SEFAZ está fora do ar.
Para saber mais sobre o uso do SAT, clique aqui.
Como realizar o credenciamento em Santa Catarina?
Para o uso de NFC-e, o estado de Santa Catarina exige que os contribuintes realizem um credenciamento voluntário. Este credenciamento é realizado por meio de um Tratamento Tributário Diferenciado - TTD, no Sistema de Administração Tributária (SAT).
O processo do credenciamento pode ser consultado neste manual e você precisará seguir os passos: 2 ( Solicitação do tratamento tributário diferenciado - TTD) e 4 (Procedimento específico para o TTD 707).
⚠ IMPORTANTE: Na escolha do tipo de contingência deve ser selecionada a opção 707. Depois que for escolhido esse formato de contingência será necessário informar os dados abaixo como fornecedora do PAF-NFC-e:
CNPJ da empresa fornecedora do PAF-NFC-e: 14.422.279/0001-06
Nome comercial do programa aplicativo fiscal: eNotas Gateway
Versão do programa aplicativo fiscal: 2.0
Após o credenciamento, você precisará pegar o CSC. Clique aqui e confira como realizar essa etapa.
Muito bem! Agora você já sabe como fazer o credenciamento na SEFAZ para emissão de NFC-e.