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Como fazer o credenciamento para emissão de NFC-e na SEFAZ?
Como fazer o credenciamento para emissão de NFC-e na SEFAZ?

Neste artigo você entenderá o que é e como realizar o credenciamento para NFC-e na SEFAZ

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Escrito por Vanessa Ventura
Atualizado há mais de uma semana

Para emitir notas fiscais de produto, é essencial realizar o credenciamento prévio na SEFAZ do seu estado. Neste artigo, você aprenderá o que significa essa etapa e como executá-la corretamente.

O que é o credenciamento para emissão de NFC-e?

O credenciamento é uma etapa na qual você declara junto à SEFAZ estar ciente das obrigações quanto à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Só assim, a sua empresa terá autorização para emitir notas livremente.

Em geral, o credenciamento ocorre separadamente para emissão das NFC-e em ambiente de homologação e de produção. Ou seja, para emitir notas de teste e depois emitir notas com validade fiscal, será necessário efetuar 2 credenciamentos.

ℹ️ Caso você seja do estado do Paraná, será necessário, ainda, solicitar no site da SEFAZ a autorização de emissão através do SimplesVet.

A seguir mostramos dois exemplos de credenciamento na SEFAZ, nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Para conhecer melhor a forma de credenciamento do seu estado, converse com seu contador.

⚠ IMPORTANTE: Busque sempre a ajuda do seu contador para efetuar o credenciamento.

Como fazer credenciamento em São Paulo?

Para realizar o credenciamento em São Paulo, clique no site da SEFAZ estadual. Em seguida, clique em Credenciamento (figura abaixo) e clique no tipo de credenciamento desejado.

  • Com validade jurídica (para emissão de notas com geração de tributos)

  • Ambiente de testes (para a fase de teste de emissão de notas fiscais)

Após selecionar a opção desejada, será necessário utilizar o seu certificado digital, para isso ele precisa estar instalado em seu computador:

Após clicar sobre o ícone acima e selecionar o seu certificado digital, a seguinte tela aparecerá para você, então você deve seguir a sequência de ações indicadas abaixo:

  1. Clicar o campo de credenciamento para que os demais campos sejam habilitados.

  2. Preencher nome completo, e-mail e telefone do responsável legal da empresa.

  3. Clicar no botão Solicitar Credenciamento.

Este mesmo passo precisa ser realizado para a emissão de notas fiscais com validade jurídica.

Apesar do uso do equipamento SAT não ser mais obrigatório no estado, ele ainda é necessário para a emissão de notas fiscais em contingência, que são aquelas emitidas quando a SEFAZ está fora do ar.

Para saber mais sobre o uso do SAT, clique aqui.

Como realizar o credenciamento em Santa Catarina?

Para o uso de NFC-e, o estado de Santa Catarina exige que os contribuintes realizem um credenciamento voluntário. Este credenciamento é realizado por meio de um Tratamento Tributário Diferenciado - TTD, no Sistema de Administração Tributária (SAT).

O processo do credenciamento pode ser consultado neste manual e você precisará seguir os passos: 2 ( Solicitação do tratamento tributário diferenciado - TTD) e 4 (Procedimento específico para o TTD 707).

⚠ IMPORTANTE: Na escolha do tipo de contingência deve ser selecionada a opção 707. Depois que for escolhido esse formato de contingência será necessário informar os dados abaixo como fornecedora do PAF-NFC-e:

  • CNPJ da empresa fornecedora do PAF-NFC-e: 14.422.279/0001-06

  • Nome comercial do programa aplicativo fiscal: eNotas Gateway

  • Versão do programa aplicativo fiscal: 2.0

Após o credenciamento, você precisará pegar o CSC. Clique aqui e confira como realizar essa etapa.

Muito bem! Agora você já sabe como fazer o credenciamento na SEFAZ para emissão de NFC-e.

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