CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, utilizado para identificar as entradas e saídas de mercadorias e as prestações de serviços de transporte, tanto em operações intermunicipais quanto interestaduais.
Trata-se de um código numérico de 4 dígitos que define a natureza da operação, ou seja, qual é o tipo de movimentação que está sendo realizada (venda, devolução, bonificação, troca, entre outras).
De forma prática, o CFOP é utilizado para que a SEFAZ tenha ciência da finalidade da operação realizada pela empresa e, a partir disso:
Identifique se há ou não incidência de impostos;
Defina como esses impostos devem ser calculados.
Por esse motivo, operações diferentes utilizam CFOPs diferentes, mesmo quando envolvem o mesmo produto.
CFOP no SimplesVet
Como o CFOP está diretamente ligado à natureza da operação, a seguir explicamos como esse código funciona dentro do SimplesVet.
Atualmente, o SimplesVet trabalha com três modalidades de nota fiscal:
NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65):
Utilizada exclusivamente para a venda de produtos ao consumidor final.NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:
Utilizada exclusivamente para o faturamento de serviços prestados pela empresa.NF-e – Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55):
No SimplesVet, este modelo é utilizado para:Devolução de compras
Devolução de produtos
Vendas
Outras saídas de estoque
⚠️ Importante: Atualmente, o SimplesVet não realiza a distinção de CFOP nas entradas de mercadorias, apenas nas saídas. A seguir, explicamos como funciona a atribuição dos CFOPs no sistema.
Como funciona a distribuição do CFOP no SimplesVet
A atribuição do CFOP é realizada automaticamente pelo sistema. No caso de produtos, o SimplesVet utiliza o conjunto de regras configuradas nos perfis tributários para identificar qual CFOP deve ser aplicado. Essa definição sempre considera que a natureza da operação é a venda para o consumidor final.
Ou seja, o usuário não precisa escolher o CFOP manualmente: o sistema identifica o código correto com base nas informações tributárias do produto.
NFC-e
Atualmente, na emissão de NFC-e (modelo 65), o SimplesVet utiliza os seguintes CFOPs, de acordo com o CSOSN do produto:
CSOSN - Código de Situação da Operação do Simples Nacional | CFOP utilizado | Aplicação |
101, 102, 103, 300, 400, 900 | 5102 | Produtos com CSOSN 101, 102, 103, 300, 400, 900 (sem substituição), o sistema irá utilizar o CFOP 5102 automaticamente. |
500 | 5405 | Para produtos com CSOSN 500 (com substituição), o sistema irá utilizar 5405 automaticamente. |
ℹ️ O CFOP é definido de forma automática, com base no CSOSN informado no perfil tributário do produto. A regra acima é válida exclusivamente para NFC-e, considerando vendas ao consumidor final.
Para as demais modalidades de nota fiscal, o SimplesVet aplica automaticamente os seguintes padrões:
NFS-e
Brasília
|
Demais regiões - Para empresas localizadas fora de Brasília, o SimplesVet não utiliza CFOP na NFS-e. Nesses casos, o sistema envia apenas as informações municipais exigidas pelas prefeituras, uma vez que, na maioria dos municípios, o CFOP não é um campo obrigatório para a emissão de NFS-e. |
NF-e
CFOP | Aplicação | Observações - CSOSN |
1202 | Devolução de produtos | Produtos sem substituição tributária |
1411 | Devolução de produtos | Produtos com substituição tributária |
5202 | Devolução de compra para comercialização | Operação dentro do estado. A utilização pode variar conforme regras da SEFAZ |
6202 | Devolução de compra para comercialização | Operação fora do estado. A utilização pode variar conforme regras da SEFAZ |
5927 | Saída de estoque por avaria, perda de validade ou consumo interno | CSOSN 400 |
5927 | Saída de estoque por avaria ou perda de validade | Aplicável especificamente ao estado de Minas Gerais |
5949 | Saída de estoque para consumo interno | Aplicável especificamente ao estado de Minas Gerais |
5910 | Doação, bonificação ou brinde de produtos dentro do estado, com substituição tributária | CSOSN 201 (Regime Normal) |
5910 | Doação, bonificação ou brinde de produtos dentro do estado, com substituição tributária | CSOSN 202 (Simples Nacional ou Pessoa Física) |
6910 | Doação, bonificação ou brinde de produtos fora do estado, com substituição tributária e com protocolo/convênio | CSOSN 202 (Simples Nacional) |
6910 | Doação, bonificação ou brinde de produtos fora do estado, com substituição tributária e sem protocolo/convênio | CSOSN 102 (Simples Nacional) |
6910 | Doação, bonificação ou brinde de produtos fora do estado, com substituição tributária e sem protocolo/convênio | CSOSN 101 (Simples Nacional) |
6910 | Doação, bonificação ou brinde de produtos fora do estado, sem substituição tributária, para PF ou PJ não contribuinte | CSOSN 102 |
6910 | Doação, bonificação ou brinde de produtos fora do estado, sem substituição tributária, para PJ contribuinte | CSOSN 102 (Simples Nacional) |
6910 | Doação, bonificação ou brinde de produtos fora do estado, sem substituição tributária, para PJ contribuinte | CSOSN 101 (Regime Normal) |
5401 | Venda de produtos dentro do estado, com substituição tributária | CSOSN 201 ou 202 (comprador Regime Normal) |
5101 | Venda de produtos dentro do estado, sem substituição tributária | CSOSN 101 ou 102 (comprador Regime Normal) |
6401 | Venda de produtos fora do estado, com substituição tributária e com protocolo/convênio | CSOSN 201 ou 202 (comprador Regime Normal) |
6101 | Venda de produtos fora do estado, com substituição tributária e sem protocolo/convênio | CSOSN 101 ou 102 (comprador Regime Normal) |
6101 | Venda de produtos fora do estado, sem substituição tributária | Comprador PJ contribuinte |
6107 | Venda de produtos fora do estado, sem substituição tributária | Comprador PF ou PJ não contribuinte – CSOSN 102 |
5405 | Revenda de produtos dentro do estado, com substituição tributária
| CSOSN 500 |
5102 | Revenda de produtos dentro do estado, sem substituição tributária
| CSOSN 101 ou 102 |
6403 | Revenda de produtos fora do estado, com substituição tributária e com protocolo/convênio | CSOSN 201 ou 202 (comprador Regime Normal) |
6102 | Revenda de produtos fora do estado, com substituição tributária e sem protocolo/convênio | CSOSN 101 ou 102 (comprador Regime Normal) |
6108 | Revenda de produtos fora do estado, sem substituição tributária | Comprador PF ou PJ não contribuinte – CSOSN 102 |
6102 | Revenda de produtos fora do estado, sem substituição tributária | Comprador PJ contribuinte – CSOSN 101 ou 102 |
A tabela de CFOP pode ser alterada e atualizada, nós estamos sempre antenados para essas mudanças. Se quiser consultar a tabela completa, recomendamos que busque no site da SEFAZ do seu estado ou da Prefeitura.
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