Gostaria de entender mais sobre como é calculado o imposto que aparece na NFC-e? Neste artigo, explicaremos mais sobre esse cálculo e como esse valor impacta o imposto pago pela empresa.
No DANFE das notas de produto (NFC-e) emitidas no SimplesVet, você verá a informação de que os cálculos tributários apresentados no documento são baseados na tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
A fonte do IBPT atende à exigência da SEFAZ quanto à apresentação dos cálculos aproximados dos tributos no DANFE, de acordo com a lei 12.741/2012, que trata da transparência fiscal.
É certo que, se o cálculo do IBPT é um imposto aproximado, ele não seja igual ao imposto pago pela empresa, já que o IBPT propõe o mesmo cálculo para apresentação do imposto em qualquer porte de empresa.
Ou seja, tanto Simples Nacional, quanto Lucro Presumido e até mesmo Lucro Real terão a mesma apresentação de imposto sobre um determinado item, caso a fonte para qualquer um destes portes seja o IBPT.
Com isso, o valor que é apresentado no DANFE não é um valor que poderá servir de comparativo com o cálculo real do imposto, principalmente nos casos de Simples Nacional, em que o imposto não é calculado sobre cada venda, mas sim, sobre a média de faturamento dos últimos 12 meses.
Veja abaixo como a informação aparece no DANFE NFC-e:
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