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Como inserir as informações fiscais da empresa para NFC-e?
Como inserir as informações fiscais da empresa para NFC-e?

Conheça as informações fiscais necessárias para emitir notas fiscais de produto

Vanessa Ventura avatar
Escrito por Vanessa Ventura
Atualizado há mais de uma semana

Neste artigo, você vai compreender todos os campos da primeira etapa de configuração do módulo fiscal - NFC-e, após a contratação do módulo.

Para iniciar a configuração, acesse Fiscal > Nota Fiscal de Produto > Configuração. Em seguida será necessário informar os seguintes dados:

Razão Social

Esta informação é bem clara, mas pode ser em algum momento confundida com o nome fantasia. Então, cuidado ao informar para não trocar estas informações: caso contrário, você não conseguirá emitir notas fiscais até que a informação esteja correta.

Inscrição Estadual

Inscrição estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual, que é quem fiscaliza a venda de produtos.

Em alguns estados, o registro é solicitado com o preenchimento da Ficha Cadastral - FC. Essa ficha deve ser preenchida toda vez que o contribuinte fizer qualquer alteração cadastral.

Em outros estados, as fichas de Inscrição Estadual podem possuir outro nome, como no Paraná, que se chama DUC - Documento Único de Cadastro.

Toda empresa que vende produtos precisa ter sua inscrição estadual ativa, sem exceção. Se você vende produtos e não vende serviços, é possível ter isenção de inscrição municipal, mas nunca terá isenção de inscrição estadual se você efetuar venda de produtos.

Tipo de empresa

Na grande maioria dos casos, a opção certa será Empresa Privada, salvo nos casos em que o estado é parte integrante da empresa ("Economia mista") ou em casos de empresas públicas que utilizem o SimplesVet para venda de produtos.

Regime tributário

Há dois regimes possíveis de configurar no SimplesVet: O Regime Normal, que é o mesmo que Lucro Presumido, ou o Simples Nacional.

Simples Nacional

Neste regime tributário, há normas simplificadas no cálculo e recolhimento de tributos e contribuições, o que inclui o ICMS das microempresas e empresas de pequeno porte.

Esse percentual varia de acordo com a faixa de faturamento da empresa nos últimos 12 meses e você pode encontrá-lo na tabela do Simples Nacional.

Utilizaremos esse percentual apenas para emissão de NF-e de venda, quando houver permissão de aproveitamento de crédito. Se tiver dúvidas, solicite ajuda do seu contador.

Nem todas empresas podem optar pelo Simples Nacional. A primeira barreira é em relação à receita bruta anual, que deve restringir-se ao teto fixado de R$ 4.800.000,00/ano (a partir de 2018).

Lucro Presumido

Neste regime, realiza-se a tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

Entretanto, no Lucro Presumido, o limite da receita bruta para optar pelo regime é de até R$ 78 milhões da receita bruta total, no ano-calendário anterior.

Quer conferir mais detalhes sobre o passo a passo de configuração do Módulo Fiscal? Acesse este conteúdo.

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